Direitos do titular de dados
Você — ou o responsável legal, quando o titular é menor de idade ou não plenamente capaz — tem, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos abaixo sobre os seus dados pessoais.
Seus direitos
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
- Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade — receber seus dados em formato que permita transferi-los a outro fornecedor, mediante requisição.
- Eliminação — dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre compartilhamento — com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
- Informação sobre o não consentir — a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso.
- Revogação do consentimento — retirar, a qualquer tempo, um consentimento já dado.
- Revisão de decisões automatizadas — solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (no LevelClin, a IA apenas assiste; a decisão é sempre de um profissional).
Quem atende o seu pedido
O LevelClin é a plataforma usada pela sua clínica. Como regra:
- Para dados do seu atendimento clínico (prontuário, alergias, tratamentos), a clínica é a controladora — o pedido pode ser feito diretamente a ela, ou ao nosso encarregado, que o encaminhará à clínica responsável, apoiando-a tecnicamente.
- Para dados da sua conta na plataforma (cadastro, uso, faturamento) ou de leads do site, fale diretamente com o nosso encarregado — nesses casos a SONIC ONE é a controladora.
Como fazer o pedido
Envie um e-mail para privacidade@levelclin.com.br informando:
- seu nome completo e o meio de contato;
- o nome da clínica onde você é atendido(a), quando aplicável;
- qual direito deseja exercer e, se possível, detalhes que ajudem a localizar seus dados.
Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender — uma medida de segurança para proteger os seus próprios dados. O atendimento é gratuito.
Prazo de resposta
Responderemos no menor prazo possível. Pedidos de confirmação e acesso podem ser atendidos de forma simplificada de imediato ou, por meio de declaração completa, em até 15 dias, conforme a LGPD.
Um limite importante: dados que a lei manda guardar
Alguns dados não podem ser simplesmente apagados a pedido, porque a lei exige a sua guarda. É o caso, em especial, do prontuário e dados de saúde, que devem ser mantidos por no mínimo 20 anos a contar do último registro (Lei nº 13.787/2018 e Resolução CFM nº 1.821/2007), e dos documentos fiscais (5 anos). Nesses casos, em vez de excluir, os dados são bloqueados e segregados, com acesso restrito, até o fim do prazo legal.
Se precisar de mais
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para entender como tratamos seus dados, veja a Política de Privacidade.